Quando é possível sacar FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que possuem contrato de trabalho regido pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT). Esse fundo, criado pelo governo federal, tem como objetivo garantir a seguran?a financeira dos trabalhadores em casos de demiss?o sem justa causa, além de outras situa??es específicas. No entanto, existem regras e condi??es para o saque do FGTS, que variam de acordo com cada caso.
Neste artigo, iremos abordar as diferentes possibilidades de saque do FGTS e as principais informa??es que os trabalhadores precisam conhecer sobre esse benefício. Acompanhe!
Saque do FGTS por demiss?o sem justa causa
Uma das formas mais comuns de saque do FGTS ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situa??o, ele tem direito a receber o valor total depositado no seu fundo de garantia, acrescido de juros e atualiza??es monetárias.
Além disso, o trabalhador também poderá sacar o FGTS caso fique desempregado por três anos seguidos, sem vínculo empregatício formal, ou em caso de aposentadoria, mesmo que continue trabalhando.
Saque do FGTS para compra de imóvel
Outra possibilidade de saque do FGTS ocorre quando o trabalhador decide adquirir um imóvel próprio. Para usar o saldo do fundo como parte do pagamento do imóvel, é necessário cumprir algumas condi??es:
– Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
– N?o possuir nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habita??o (SFH);
– O imóvel deve ser para residência própria do trabalhador.
Nesse caso, o valor máximo que pode ser sacado é determinado pela caixa econ?mica federal e pode variar de acordo com a regi?o em que o imóvel está localizado.
Saque do FGTS em casos de doen?as graves
Caso o trabalhador seja diagnosticado com alguma doen?a grave, ele também poderá sacar o seu FGTS. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a gravidade da doen?a, emitido por profissional credenciado pelo Ministério da Saúde.
As doen?as que se enquadram para a libera??o do FGTS s?o definidas pelo governo federal e podem incluir cancer, doen?as degenerativas, HIV/AIDS, entre outras.
Saque do FGTS em situa??es de desastres naturais
Em casos de desastres naturais, onde o trabalhador ou sua propriedade tenham sido afetados, é possível solicitar o saque do FGTS. Essa medida visa auxiliar no momento de recupera??o e reconstru??o.
O saque do FGTS nessas situa??es é liberado mediante declara??o de estado de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal.
Saque do FGTS por motivo de aposentadoria
Quando o trabalhador completa 70 anos de idade, ele tem direito ao saque integral do seu FGTS. Nesse caso, n?o é necessário cumprir nenhum outro requisito, apenas apresentar a documenta??o exigida pela Caixa.
Vale ressaltar que todas as possibilidades de saque do FGTS, exceto para casos de aposentadoria, exigem que o trabalhador tenha uma conta ativa, ou seja, um vínculo empregatício formal. Caso contrário, o saque só será permitido após três anos de inatividade.
Conclus?o
O FGTS é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma seguran?a financeira em diversas situa??es. é essencial conhecer as regras e condi??es para o saque do FGTS, a fim de utilizar esse valor da melhor forma possível.
Ao longo deste artigo, apresentamos algumas das principais possibilidades de saque do FGTS, como demiss?o sem justa causa, compra de imóvel, doen?as graves, desastres naturais e aposentadoria. Cada caso possui suas especificidades, portanto, é importante estar informado e buscar orienta??es junto à Caixa Econ?mica Federal ou órg?os competentes.